Política de Privacidade
A privacidade dos utilizadores é uma prioridade para a Imobilango. Esta Política descreve, de forma clara, que dados pessoais recolhemos, com que finalidades, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e quais os direitos que lhe assistem.
Esta Política está alinhada com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e com as boas práticas internacionais (RGPD, princípios da OCDE).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Imobilango ([a preencher: denominação social], NIF [a preencher: NIF]), com sede em [a preencher: morada da sede].
Para qualquer assunto relacionado com protecção de dados pode contactar o nosso ponto focal através de [a preencher: e-mail].
2. Dados que recolhemos
2.1 Dados que nos fornece directamente
- Conta: nome, e-mail, telefone, palavra-passe (cifrada).
- Anúncios: dados do imóvel, fotografias, contacto, dados da imobiliária (quando aplicável).
- Comunicações: mensagens trocadas com anunciantes ou com a Imobilango, reclamações.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador.
- Páginas visitadas, pesquisas efectuadas, imóveis favoritados.
- Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamento legal
Tratamos os seus dados para os seguintes fins:
- Prestação do serviço (criação de conta, gestão de anúncios, favoritos, contactos) — execução do contrato.
- Verificação e moderação de anúncios — interesse legítimo na qualidade do portal.
- Comunicações transaccionais (confirmações, alertas de segurança) — execução do contrato.
- Comunicações de marketing (newsletter, novidades) — apenas com o seu consentimento, revogável a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, regulatórias, pedidos de autoridades).
- Análise e melhoria do serviço (estatísticas agregadas) — interesse legítimo.
4. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos os seus dados. Podemos partilhá-los apenas com:
- Anunciantes ou interessados com quem o utilizador iniciou contacto através do Portal (apenas os dados estritamente necessários para esse contacto).
- Subcontratantes técnicos que prestam serviços essenciais ao funcionamento do Portal (alojamento, e-mail transaccional, autenticação) — sob acordo de confidencialidade e tratamento.
- Autoridades sempre que exigido por lei ou ordem judicial competente.
Alguns subcontratantes podem estar localizados fora de Angola. Nesse caso, garantimos que existem mecanismos contratuais ou legais que asseguram um nível de protecção equivalente ao previsto na Lei n.º 22/11.
5. Por quanto tempo guardamos os seus dados
- Dados da conta: enquanto a conta estiver activa + 12 meses após o encerramento, salvo obrigação legal de conservação superior.
- Anúncios publicados: enquanto activos + 24 meses para fins de histórico e prevenção de fraude.
- Comunicações de suporte: 36 meses.
- Logs técnicos: 12 meses.
6. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:
- Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
- Rectificar dados incorrectos ou incompletos;
- Eliminar dados ("direito ao esquecimento"), salvo obrigações legais;
- Opor-se a determinados tratamentos, em particular para fins de marketing;
- Portabilidade dos dados que nos forneceu;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude dos tratamentos anteriores.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [a preencher: e-mail]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.
7. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados — encriptação em trânsito (HTTPS), palavras-passe cifradas (hash), controlo de acesso, monitorização e cópias de segurança. Nenhum sistema é infalível: caso detecte uma vulnerabilidade, agradecemos comunicação para [a preencher: e-mail].
8. Menores
O Portal não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de tal recolha, eliminaremos os dados de imediato.
9. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser actualizada periodicamente. A data da última actualização está sempre indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou em destaque no Portal.
10. Contacto
Encarregado de Protecção de Dados: [a preencher: e-mail]
Imobilango ([a preencher: denominação social]) — [a preencher: morada da sede].
Nota: Este é um modelo. Recomenda-se a revisão por advogado especializado em protecção de dados antes da publicação definitiva.